Projeto de Lei Nº 6/2013
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2013
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Fica o Poder Executivo, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), obrigado a disponibilizar a distribuição de bloqueador solar a Munícipes com necessidades especificas comprovadas por receita médica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/01/2013 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Oficiado o Prefeito sobre a menutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/05/2013
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Mantido o veto total
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/04/2013
Complemento: veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2013 - Prazo: 27/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/03/2013)
Resposta: 27/03/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 13/03/2013 - Prazo: 15/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 20/03/2013
Complemento: A emenda é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Envio: 11/03/2013 - Prazo: 13/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Resposta: 13/03/2013
Complemento: A emenda é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 08/03/2013 - Prazo: 12/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 11/03/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda 01/2013, designou vista aos Vers. Jorge Menezes eJean Charles
Remetente: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 08/03/2013 - Prazo: 08/03/2013
Complemento: VER. ALESSANDRA TRIGO - ENCAMINHA A EMENDA 001 AO PROJETO
Resposta: 08/03/2013
Complemento: Anexada, pela Diretoria Legislativa, a emenda 001, de autoria da Ver. Alessandra Trigo.
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª.ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª.ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 07/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª.ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 08/03/2013
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 28/02/2013 - Prazo: 04/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JÚNIOR P/ PARECER
Resposta: 01/03/2013
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 27/02/2013 - Prazo: 01/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 28/02/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2013 - Prazo: 27/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/02/2013)
Resposta: 27/02/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/02/2013)
Resposta: 20/02/2013
Complemento: Prejudicada a votação - esgotado o tempo regimental
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 15/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 18/02/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 14/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 15/02/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/02/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 06/02/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2013 | 07/03/2013 |
Altera o artigo 2
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2013 | 07/03/2013 |
Altera o artigo 2
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
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| Autógrafo Nº 12341 ao Projeto de Lei Nº 6/2013 | 27/03/2013 | Fica o Poder Executivo, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), obrigado a disponibilizar a distribuição de bloqueador solar a Munícipes com necessidades especificas comprovadas por receita médica. | |
| Veto Nº 11/2013 | 19/04/2013 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.341/13, originário do projeto de lei nº 06/13, do Ver. Paulo Pauléra, que fica o Poder Executivo, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), obrigado a disponibilizar a distribuição de bloqueador solar a Munícipes com necessidades especificas comprovadas por receita médica.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/02/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/02/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/03/2013 | Não Especificado |