Projeto de Lei Nº 10/2012
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO
Assunto: Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2012 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2012 - Prazo: 05/07/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/07/2012
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/07/2012 - Prazo: 05/07/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/07/2012
Complemento: Publicado na pag. B-3(classificados)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/06/2012 - Prazo: 03/07/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL PRESIDENTE DA CAMARA
Resposta: 03/07/2012
Complemento: Promulgou a Lei nº 11.182/12
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2012 - Prazo: 29/06/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/6/2012)
Resposta: 03/07/2012
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 07/05/2012 - Prazo: 08/05/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 08/05/2012
Complemento: Publicado na Pág. B-07 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/04/2012 - Prazo: 07/05/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/05/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2012 - Prazo: 11/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/04/2012)
Resposta: 11/04/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/03/2012 - Prazo: 04/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/04/2012)
Resposta: 04/04/2012
Complemento: (PREJUDICADO - ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2012 - Prazo: 28/03/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/03/2012)
Resposta: 28/03/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH - P/PARECER
Envio: 14/03/2012 - Prazo: 16/03/2012
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH - P/PARECER
Resposta: 14/03/2012
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/PARECER
Envio: 07/03/2012 - Prazo: 09/03/2012
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/PARECER
Resposta: 14/03/2012
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE:VER. JORGE ABDNUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE:VER. JORGE ABDNUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 07/03/2012 - Prazo: 09/03/2012
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE:VER. JORGE ABDNUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 07/03/2012
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Veres. Dinho Alahmar e Prof. Farath
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 06/03/2012 - Prazo: 08/03/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 06/03/2012
Complemento: Nada a Opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 06/03/2012 - Prazo: 08/03/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 06/03/2012
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGANRA P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGANRA P/PARECER
Envio: 05/03/2012 - Prazo: 07/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGANRA P/PARECER
Resposta: 06/03/2012
Complemento: Avocou, nada o opoer, designou vistas aos Vers. Manoel Conceição e Gerson Furquim
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Envio: 24/02/2012 - Prazo: 28/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO P/PARECER
Resposta: 05/03/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/02/2012 - Prazo: 24/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 24/02/2012
Complemento: O projeto é ielgal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Envio: 17/02/2012 - Prazo: 23/02/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Resposta: 22/02/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 09/02/2012 - Prazo: 16/02/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 16/02/2012
Complemento: Anexado nesta data o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 08/02/2012 - Prazo: 10/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 09/02/2012
Complemento: Avocou Solicita Parecer da Diretoria Juridica c/ vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Sgto . Nelson Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/02/2012 - Prazo: 08/02/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 08/02/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2012 | 23/01/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2012 - Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal. | |
| Autógrafo Nº 12194 ao Projeto de Lei Nº 10/2012 | 11/04/2012 | Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal. | |
| Lei Ordinária Nº 11182 | 07/05/2012 |
Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
|
| Veto Nº 14/2012 | 10/05/2012 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 12.194/12, originário do projeto de Lei nº 10/12, do Ver. Sgto Ohno, que institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2012 | 21/11/2012 |
Altera o § 2º do art. 8º, constante do artigo 1º
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2012 | 27/03/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2012 | 03/04/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/04/2012 | Não Especificado |