Projeto de Lei Nº 42/2010
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2010
Protocolo: 02229/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a distância mínima obrigatória para a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para pronto consumo, revoga a Lei 7.704 de 21 de outubro de 1999, e suas alterações e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 23/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2010 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/03/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/03/2010
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 25/03/2010 - Prazo: 16/04/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 26/03/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (23/03/10) REG. URG. ESPECIAL - (REQTO. Nº 288/2010)
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Reg. de Urgência Especial)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 18/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 18/03/2010
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 18/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Avoco. Nada a opor. Vista aos Vers. Nilson Silva e Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 18/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 18/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P´/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P´/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 25/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P´/ PARECER.
Resposta: 23/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/03/2010 - Prazo: 22/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 17/03/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11515 ao Projeto de Lei Nº 42/2010 | 24/03/2010 | Autógrafo Nº 11515/2010 ao Projeto de Lei Nº 42/2010 - Dispõe sobre a distância mínima obrigatória para a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para pronto consumo, revoga a Lei 7.704 de 21 de outubro de 1999, e suas alterações e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10586 | 26/03/2010 |
Dispõe sobre a distância mínima obrigatória para a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para pronto consumo, revoga a Lei 7.704 de 21 de outubro de 1999, e suas alterações e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 8ª Sessão Ordinária de 2010 | 23/03/2010 | Não Especificado |