Lei Ordinária Nº 10586
Data: 26/03/2010
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a distância mínima obrigatória para a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para pronto consumo, revoga a Lei 7.704 de 21 de outubro de 1999, e suas alterações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2010 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 05/04/2010 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7704 | 21/10/1999 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 8218 | 30/11/2000 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 9445 | 18/05/2005 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2010 | 15/03/2010 |
Dispõe sobre a distância mínima obrigatória para a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para pronto consumo, revoga a Lei 7.704 de 21 de outubro de 1999, e suas alterações e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 30/03/2010 | Pag. B-2 (classif) |