Lei Ordinária Nº 10651
Data: 24/06/2010
Situação: Em Vigor
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio para edificações em áreas que confrontem com as estradas municipais de que trata a Lei nº 9.711, de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do sistema viário básico do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2010 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 28/06/2010 | 28,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9711 | 05/10/2006 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 10495 | 10/11/2009 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2010 | 11/03/2010 |
Dispõe sobre os recuos obrigatórios sobre as faixas de domínio para edificações em áreas que confrontem com as estradas municipais de que trata a Lei nº 9.711 de 05 de outubro de 2006, necessárias à expansão do sistema viário básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/06/2010 | Pag. B-3 (classificados) |