Lei Ordinária Nº 10537
Data: 22/12/2009
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a colocação, nas obras civis privadas com área igual ou superior a 200m2, de placa contendo informações sobre as mesmas
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/12/2009 | 25 KB | |
Arquivo 2 | 07/01/2010 | 27,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 | |
Lei Ordinária Nº 14227 | 09/08/2022 | revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 315/2009 | 30/11/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, nas obras civis privadas com área igual ou superior a 200 m², de placa contendo informações sobre as mesmas.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/12/2009 | Pag. B-6 (classificados) |