Projeto de Lei Nº 194/2009
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2009
Protocolo: 06759/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Institui a "Câmara Mirim" no município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para o seu funcionamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/08/2009 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/03/2010
Complemento: Lei e autógrafo aqruivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 19/03/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 23/03/2010
Complemento: Publicado na pag. C-5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 26/02/2010 - Prazo: 19/03/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/03/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/02/2010 - Prazo: 23/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/2/10 - REG. URG. ESPECIAL. REQTO. 15410.
Resposta: 24/02/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª disc/votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2010 - Prazo: 19/02/2010
Complemento: VER. MAURIN RIBEIRO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 19/02/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação. (requereu votação em regime de urgância)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/02/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Maurin Ribeiro - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 05/02/2010
Complemento: VER. MARCO RILLO - DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa, p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/01/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/02/10 - 16:30 HS)
Resposta: 03/02/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Marco Rilo - 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 15/12/2009 - Prazo: 18/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2009
Complemento: Acompanha o parecer dos nobres Vereadores.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 18/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. OSCARZINHO PÍMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 09/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 14/12/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 26/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Oscazrinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 26/11/2009
Complemento: A emenda 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 11/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 09/11/2009 - Prazo: 10/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal e constitucional, econtrando-se adequação com suprimento do art. 13, ou seja esta emenda 1. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 06/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, manifestação do autor, Of. 232/09 e Emenda nº 01 de autoria do Autor. (fls. 15/17)
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: VER. MAURIN RIBEIRO: DISPONIBILIZADO P/ CORREÇÕES.
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa com manifestação Of. 232/09 e Emenda nº 001. (fls. 15/17)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 19/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Encaminhe-se ao autor p/ eventuais correções no prazo de 5 dias.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 14/10/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado no sentido de que não cabe regulamentação ao Poder Executivo. Feitas as correções sugeridas, entendemos que a propositura é legal e constitucional. (fls. 12/13).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 15/09/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 15/09/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 28/08/2009
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/08/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2009 | 11/08/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2009 - Institui a "Câmara Mirim" no município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para o seu funcionamento. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2009 | 05/11/2009 |
Fica SUPRIMIDO o artigo 13 do projeto em evidência
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2009 | 24/02/2010 |
Inclui §§ 2º e 3º no artigo 3º do projeto 194/09, " estabelecimentos privados de ensino fundamental".
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Autógrafo Nº 11505 ao Projeto de Lei Nº 194/2009 | 24/02/2010 | Autógrafo Nº 11505/2010 ao Projeto de Lei Nº 194/2009 - Institui a "Câmara Mirim" no município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo e estabelece normas para o seu funcionamento. | |
| Lei Ordinária Nº 10584 | 17/03/2010 |
Institui a "Câmara Mirim" no Município de São José do Rio Preto - Estado de São Paulo, estabelece normas para seu funcionamento e revoga a lei nº 7.564/99
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2010 | 02/02/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/02/2010 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 4ª Sessão Ordinária de 2010 | 23/02/2010 | Não Especificado |