Projeto de Lei Nº 174/2009
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2009
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa, por processo licitatório na modalidade de concorrência, para execução de serviços funerários e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 58/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2009 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2009 - Prazo: 10/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/08/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 07/08/2009 - Prazo: 08/08/2009
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 08/08/2009
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 07/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/08/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA 2
Resposta: 05/08/2009
Complemento: A Emenda é ilegal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 02.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 02.
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 02.
Resposta: 04/08/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti com vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/08/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, a Emenda 02, de autoria do Ver. Maurin Ribeiro (fls. 24)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ PARECER NA SUBEMENDA 02.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ PARECER NA SUBEMENDA 02.
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ PARECER NA SUBEMENDA 02.
Resposta: 05/08/2009
Complemento: A subemenda 02 é ilegal e inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER NA SUBEMENDA 02.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER NA SUBEMENDA 02.
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER NA SUBEMENDA 02.
Resposta: 05/08/2009
Complemento: A subemenda 02 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA 02.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA 02.
Envio: 04/08/2009 - Prazo: 05/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA 02.
Resposta: 05/08/2009
Complemento: A Emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/08/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, Ssubemenda nº 2, a Emenda 1, de autoria do Ver. Jorge Menezes (fls. 23)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO NELSON OHNO P/PARECER NA SUBEMENDA 01
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO NELSON OHNO P/PARECER NA SUBEMENDA 01
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO NELSON OHNO P/PARECER NA SUBEMENDA 01
Resposta: 04/08/2009
Complemento: A subemenda 01 é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 03/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/08/2009
Complemento: Avoco. A subemenda é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/08/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, Ssubemenda nº 1, a Emenda 1, de autoria do Ver. Carlão (fls. 21)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/07/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/08/2009)
Resposta: 05/08/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE CONCESSOES, PRIVATIZACOES E PARCERIAS...
Destinatário: COMISSAO DE CONCESSOES, PRIVATIZACOES E PARCERIAS...
Envio: 31/07/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PARCERIAS...
Resposta: 05/08/2009
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/07/2009 - Prazo: 03/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 03/08/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 31/07/2009 - Prazo: 31/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 31/07/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Envio: 30/07/2009 - Prazo: 03/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Resposta: 31/07/2009
Complemento: ... No que diz respeito à matéria relacionada à finanças e orçamento, o Projeto é meritório, por conseguinte, apresento parecer favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 29/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 30/07/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Maurin Ribeiro e Vista ao Ver. Nilson Silva.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/07/2009 - Prazo: 28/07/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/07/09)
Resposta: 29/07/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação. Aprovada emenda nº 1, com parecer pela legalidade dos 3 membros da CJ.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2009 - Prazo: 24/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/07/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 1, de autoria do Ver. Dinho Alahmar. (fls. 19)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 24/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 27/07/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/07/2009 - Prazo: 24/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 24/07/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 24/07/2009 - Prazo: 27/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 24/07/2009
Complemento: Avoco. O Projeto de Lei é legal e constitucional. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/07/2009 - Prazo: 23/07/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 24/07/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Concessões ...
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2009 | 24/07/2009 |
Altera o § 1º do Art. 1º ao projeto de lei nº 174/09, proposta pelo Prefeito Municipal.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 174/2009 | 03/08/2009 |
Altera § 3º, do Artigo 1º, do Projeto de Lei nº 174/09, ora proposto pelo Poder Executivo, o qual passa a ter a seguinte redação:
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
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| Autógrafo Nº 11321 ao Projeto de Lei Nº 174/2009 | 07/08/2009 | Autógrafo Nº 11321/2009 ao Projeto de Lei Nº 174/2009 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa, por processo licitatório na modalidade de concorrência, para execução de serviços funerários e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10437 | 07/08/2009 |
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2009 | 28/07/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2009 | 04/08/2009 | Não Especificado |