Projeto de Lei Nº 77/2009
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa, por processo licitatório na modalidade de concorrência, para execução de serviços funerários e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 39/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/05/2009 | 31 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2009 - Prazo: 03/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/07/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/07/2009 - Prazo: 03/07/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 03/07/2009
Complemento: Comunicou, através do Ofício nº 795/09, a rejeição do Projeto de Lei.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 02/07/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (02/07/09)
Resposta: 02/07/2009
Complemento: Foram apresentadas as emendas 5,6,7 e 8, que receberam parecer favorável da CJ. Vers. Piacenti e Ohno. Aprovada a emenda 2, arquivadas as emendas 1 e e, retirada a emenda 4 e rejeitadas as emendas 5,6,7 e 8. O Projeto foi rejeitado na legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 02/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NAS EMENDAS 1 A 4.
Resposta: 02/07/2009
Complemento: Acompanha o parecer do Ver. Ohno. pela legalidade da emenda 2 e ilegalidade das emendas 1, 3 e 4.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NAS EMENDAS 1 A 4.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NAS EMENDAS 1 A 4.
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 02/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NAS EMENDAS 1 A 4.
Resposta: 02/07/2009
Complemento: Parecer pela legalidade da emenda 2 e ilegalidade das emendas 1, 3 e 4.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1,2,3,4.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1,2,3,4.
Envio: 26/06/2009 - Prazo: 29/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1,2,3,4.
Resposta: 01/07/2009
Complemento: Avoco. Parecer pela legalidade das emendas 2 e 4 e ilegalidades nas emendas 1 e 3. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 25/06/2009 - Prazo: 01/07/2009
Complemento: VER. GERSON FURQUIM: DISPONIBILIZADO PARA VISTA (2 SESSÕES)
Resposta: 26/06/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa (somente assinado)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2009 - Prazo: 25/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/06/2009
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1, 2, 3 e 4, de autoria dos Vers. Maurin Ribeiro e Dinho Alahmar, respectivamente. (fls. 28/32)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/06/2009 - Prazo: 23/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª - (23/06/09) REQ.URG.ESPEC. 769/09)
Resposta: 24/06/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Gerson Furquim - (2 sessões)
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 19/06/2009 - Prazo: 19/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE CONCESSÕES... COMPOSTA POR TODOS OS LÍDERES DE PARTIDOS REPRESENTADOS NA CASA, P/ MANIFESTAÇÃO.
Resposta: 19/06/2009
Complemento: Assinaram pela Comissão os Vereadores Líderes: Nelson Ohno-Psb, Jorge Abdanur-Psdb, Maurin Ribeiro-Pcdob, Eduardo Piacenti-Pps, Gerson Furquim-Pp, Walter Farath Jr-Pr, Carlão dos Santos-Ptb, Sebastião Santos-Prb.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VE. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VE. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VE. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER
Resposta: 18/06/2009
Complemento: Como membro desta Comissão apresento o parecer favorável quanto ao Projeto de lei em apreço.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER
Resposta: 18/06/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/06/2009
Complemento: Disgna relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurim Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/06/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/06/2009
Complemento: Sem efeito (JRoberto)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 19/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 19/06/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER.
Envio: 16/06/2009 - Prazo: 17/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER.
Resposta: 18/06/2009
Complemento: Avoco o parecer de fls. 22/25 Assim sendo o projeto é legal e constitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 04/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, no seguinte teor: A Diretoria Jurídica não vislumbra qualquer irregularidade com relação ao Projeto de lei nº. 77/09 - (fls. 22/25)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 28/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/06/2009
Complemento: Avoco. Solicita parecer da Diretoria Jurídica. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2009
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/05/2009 - Prazo: 26/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/05/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e de concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 25/05/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2009 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa, por processo licitatório na modalidade de concorrência, para execução de serviços funerários e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 25/05/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2009 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa, por processo licitatório na modalidade de concorrência, para execução de serviços funerários e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 23/06/2009 |
Altera a redação do § 1° do Artigo 1°, relativo ao Projeto de Lei n° 077/09
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 23/06/2009 |
Altera a redação do Artigo 5°, relativo ao Projeto de Lei n° 077/09.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 23/06/2009 |
Inclui o Parágrafo 4º ao artigo 1º do Projeto de Lei n° 077/09, com a seguinte redação
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 25/06/2009 |
Dá nova redação ao art. 5º do projeto de lei nº 077/09
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 01/07/2009 |
Inclui-se onde couber, no Projeto de Lei nº 0077/2009 de autoria do Poder Executivo, dispositivo com a seguinte redação
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 02/07/2009 |
EMENDA 05 AO PROJETO DE LEI Nº077/09, DO EXECUTIVO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 02/07/2009 |
Inclui o art. 7º ao Projeto de Lei nº 077/09 proposto pelo Prefeito Municipal.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO, DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 77/2009 | 02/07/2009 |
Altera a redação do § 1° do Art. 1°, relativo ao Projeto de Lei n° 077/09. o qual passa a vigorar com a seguinte redação Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 21ª Sessão Ordinária de 2009 | 23/06/2009 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 21ª Sessão Ordinária de 2009 | 23/06/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2009 | 02/07/2009 | Não Especificado |