Projeto de Lei Nº 3/2009
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2009
Protocolo: 00363/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/01/2009 | 25,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2009 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/10/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 24/10/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 24/10/2009
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classif)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 23/10/2009
Complemento: Promulgada a Lei Municipal 10.479/09
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 23/10/2009
Complemento: Oficiado o Prefeito qto a rejeição do veto p/ providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/10/2009 - Prazo: 21/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/09
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Veto Total rejeitado
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 09/04/2009 - Prazo: 06/05/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/04/2009
Complemento: Vetado em 29/04/09
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/04/2009 - Prazo: 07/04/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SES. ORD. (07/04/09)
Resposta: 08/04/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 03/04/2009 - Prazo: 06/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 06/04/2009
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - PARA PARECER
Envio: 24/03/2009 - Prazo: 27/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - PARA PARECER
Resposta: 02/04/2009
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA - PARA PARECER
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 30/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA - PARA PARECER
Resposta: 24/03/2009
Complemento: Acompanha parecer juridico pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 23/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2009
Complemento: Designa relator o ver. Nilson Silva e vista ao ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 17/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/03/2009)
Resposta: 18/03/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Envio: 20/02/2009 - Prazo: 27/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Resposta: 12/03/2009
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 17/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 20/02/2009
Complemento: Voto pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 17/02/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 10/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 17/02/2009
Complemento: A conclusão é pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/02/2009 - Prazo: 13/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 10/02/2009
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 06/02/2009
Complemento: Designa Relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao ver. Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/01/2009 - Prazo: 03/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL
Resposta: 04/02/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11236 ao Projeto de Lei Nº 3/2009 | 08/04/2009 | Autógrafo Nº 11236/2009 ao Projeto de Lei Nº 3/2009 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 14/2009 | 04/05/2009 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.236/09, originário do Projeto de Lei nº 003/09, de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de São José do Rio Preto
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 10479 | 23/10/2009 |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2009 | 07/04/2009 | Não Especificado |