Projeto de Lei Nº 117/2007
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.071/65, relativa a FRAS e revoga os artigos 6º, 7ª, 8º, 9º, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e 28 e seus parágrafos, da mesma Lei, e revoga o artigo 2º da Lei nº 3.467/84 e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 57/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/05/2007 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2007 - Prazo: 21/06/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/06/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 20/06/2007 - Prazo: 21/06/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 21/06/2007
Complemento: Publicado na pagina B-1(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/06/2007 - Prazo: 05/07/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/06/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2007 - Prazo: 12/07/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/06/07) - (REQ. URGÊNCIA ESPECIAL Nº 1054/07)
Resposta: 12/06/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Disc. Vot.
Remetente: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: VER. JOAO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: VER. JOAO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Envio: 05/06/2007 - Prazo: 05/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. JOÃO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Resposta: 05/06/2007
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: VER. DOURIVAL LEMES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL: VER. DOURIVAL LEMES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Envio: 05/06/2007 - Prazo: 05/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. DOURIVAL LEMES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 05/06/2007
Complemento: Avoco - Não há óbce em relação ao projeto. vista aos vereadores João de Oliveira e José Carlos Marinho.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/06/2007 - Prazo: 08/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA; VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 04/06/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 31/05/2007 - Prazo: 04/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 04/06/2007
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA; VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA; VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 25/05/2007 - Prazo: 01/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA; VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 30/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/05/2007 - Prazo: 25/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDAURDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 24/05/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao ver. Dr, Tauyr
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 22/05/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 22/05/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10718 ao Projeto de Lei Nº 117/2007 | 13/06/2007 | Autógrafo Nº 10718/2007 ao Projeto de Lei Nº 117/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.071/65, relativa a FRAS e revoga os artigos 6º, 7ª, 8º, 9º, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e 28 e seus parágrafos, da mesma Lei, e revoga o artigo 2º da Lei nº 3.467/84 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 9907 | 18/06/2007 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.071/65, que institui a Fundação Riopretense de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 19ª Sessão Ordinária de 2007 | 12/06/2007 | Não Especificado |