Projeto de Lei Nº 276/2006
Tipo: Legislativo
Data: 18/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 9180/04, modificado pela Lei nº 9726/06, referente à distância para a instalação de casas lotéricas de unidades escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2006 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/01/2007 - Prazo: 11/01/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/01/2007
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 09/01/2007 - Prazo: 10/01/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 10/01/2007
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA - C 02 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/12/2006 - Prazo: 19/01/2007
Complemento: PREEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/01/2007
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/12/2006 - Prazo: 27/12/2006
Complemento: O.D./12ª S.E. (26/12/06)
Resposta: 27/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer favorável do Ver. Zezinho de Oliveira, na Comissão de Obras, que o avocou, como presidente da comissão, e foi acompanhado pelo Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/12/2006 - Prazo: 27/12/2006
Complemento: O.D./11ª S.E. (26/12/06)
Resposta: 27/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: O.D./10ª S.E. (24/12/06)
Resposta: 26/12/2006
Complemento: Prejudicado pela pauta - adiada a 1ª Discussão na 9ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2006 - Prazo: 26/12/2006
Complemento: O.D./9ª S.E. (24/12/06)
Resposta: 26/12/2006
Complemento: Vista - Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 22/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/12/2006
Complemento: O Ver. Dourival Lemes, presidente da comissão, avocou o parecer, de legalidade da matéria, e designou para a Vista os Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto. O Ver. Oscarzinho Pimentel emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 20/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10648 ao Projeto de Lei Nº 276/2006 | 27/12/2006 | Autógrafo Nº 10648/2006 ao Projeto de Lei Nº 276/2006 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 9180/04, modificado pela Lei nº 9726/06, referente à distância para a instalação de casas lotéricas de unidades escolares. | |
| Lei Ordinária Nº 9811 | 05/01/2007 |
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 9180/04, modificado pela Lei nº 9726/06, referente à distância para a instalação de casas lotéricas de unidades escolares.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2006 | 24/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2006 | 24/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2006 | 26/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2006 | 26/12/2006 | Não Especificado |