Projeto de Lei Nº 248/2006
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 8462/01, que instituiu no município o Conselho Municipal Antidrogas - Comad, modificando a sua denominação para Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas - Comad, conforme estabelece e dá outras providências, e revoga o artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 8462/01.
Observações: Ofício de Recebimento 152/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2006 | 36,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2006 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 18/12/2006 - Prazo: 19/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 19/12/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C 10 (CLASSI.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/12/2006 - Prazo: 08/01/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/12/2006 - Prazo: 11/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 11/12/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: O.D./44ª S.O. (12/12/06)
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: O.D./5ª S.E. (12/12/06)
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer de legalidade, emitido em Plenário, pelos Vers. Oscarzinho Pimentel e Dourival Lemes.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 07/12/2006
Complemento: Não se vislumbra inconstitucionalidade ou ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 01/12/2006 - Prazo: 10/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 07/12/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 30/11/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/11/2006 - Prazo: 30/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10577 ao Projeto de Lei Nº 248/2006 | 13/12/2006 | Autógrafo Nº 10577/2006 ao Projeto de Lei Nº 248/2006 - Altera a Lei nº 8462/01, que instituiu no município o Conselho Municipal Antidrogas - Comad, modificando a sua denominação para Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas - Comad, conforme estabelece e dá outras providências, e revoga o artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 8462/01. | |
| Lei Ordinária Nº 9781 | 15/12/2006 |
Altera a Lei nº 8.462/01, trata do COMAD, passando o mesmo a ser denominado COMAD - Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas de São José do Rio Preto, conforme estabelece e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2006 | 12/12/2006 | Não Especificado |