Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 135/2006
Tipo: Modificativa
Data: 19/09/2006
Situação: APROVADO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Modifica a redação do caput do artigo 42-A, disposto no artigo 5º do projeto. (APROVADA A SUBEMENDA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENDA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2006 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 135/2006 | 25/09/2006 |
Dá nova redação à Emenda 03, dispondo sobre o texto do artigo 42-A da Lei nº 9678/06, com a manutenção dos parágrafos.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2006 | 01/08/2006 | Altera a Lei nº 9678/06, que dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto. |