Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 248/2005
Tipo: Modificativa
Data: 05/11/2005
Situação: REJEITADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Modifica a redação do artigo 2º, passando a concessão administrativa de 20 para 02 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2005 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 248/2005 | 11/11/2005 |
Leia-se 5 e não 2 anos na Emenda 3.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 248/2005 | 03/10/2005 | Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa de uso de bem especial ao Governo do Estado de São Paulo, a título gratuito e por vinte anos, para a implantação e operação do Poupatempo. |