Projeto de Lei Nº 215/2005
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9394/04, que autoriza a re-ratificação, mediante escritura pública, de doações de terrenos à Ceagesp, para constar também dispositivos da Lei nº 4055/87.
Observações: Ofício de Recebimento 94/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2005 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 19/10/2005 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 01/11/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/11/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/10/2005 - Prazo: 27/10/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 27/10/2005
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 25/10/2005 - Prazo: 25/10/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 25/10/2005
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/10/2005 - Prazo: 16/11/2005
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO
Resposta: 25/10/2005
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2005 - Prazo: 19/10/2005
Complemento: O.D./35ª S.O. (18/10/05)
Resposta: 19/10/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/09/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: O.D./32ª S.O. (04/10/05)
Resposta: 05/10/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 30/09/2005 - Prazo: 30/09/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 30/09/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição teve tramitação normal até a presente data, para parecer na Com. Justiça, onde o Ver. Pedro Roberto foi designado relator e o Ver. Oscarzinho Pimentel - Vista ao parecer emitido. Houve solicitação de parecer da Diretoria Jurídica, emitido pel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2005 | 30/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2005 - Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9394/04, que autoriza a re-ratificação, mediante escritura pública, de doações de terrenos à Ceagesp, para constar também dispositivos da Lei nº 4055/87. | |
| Autógrafo Nº 10300 ao Projeto de Lei Nº 215/2005 | 20/10/2005 | Autógrafo Nº 10300/2005 ao Projeto de Lei Nº 215/2005 - Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9394/04, que autoriza a re-ratificação, mediante escritura pública, de doações de terrenos à Ceagesp, para constar também dispositivos da Lei nº 4055/87. | |
| Lei Ordinária Nº 9544 | 25/10/2005 |
Altera a redação do "caput" e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2004, que autoriza a re-ratificação, mediante escritura pública, de doações de terrenos à Ceagesp, para constar também dispositivos na Lei nº 4055/87.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2005 | 04/10/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2005 | 18/10/2005 | Não Especificado |