Lei Ordinária Nº 9544
Data: 25/10/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do "caput" e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2004, que autoriza a re-ratificação, mediante escritura pública, de doações de terrenos à Ceagesp, para constar também dispositivos na Lei nº 4055/87.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2005 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 19/12/2005 | 33,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9394 | 20/12/2004 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 215/2005 | 30/08/2005 |
Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9394/04, que autoriza a re-ratificação, mediante escritura pública, de doações de terrenos à Ceagesp, para constar também dispositivos da Lei nº 4055/87.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Bom Dia | 27/10/2005 | Pág. E - 05 (Classif.) |