Lei Ordinária Nº 9529
Data: 26/09/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera diversos dispositivos da Lei nº 4.956/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei nº 8.401/01, conforme estabelece, no tocante à composição do conselho respectivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/09/2005 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2005 | 35,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4956 | 15/05/1992 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8401 | 04/07/2001 | Altera composição do Conselho |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2005 | 02/08/2005 |
Altera dispositivos da Lei nº 4956/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei nº 8401/01, conforme estabelece, no tocante à composição do Conselho respectivo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Bom Dia | 28/09/2005 | Pág. E - 03 |