Lei Ordinária Nº 9316
Data: 29/07/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Transferência e regularização de lotes e casas populares - EMCOP prorroga prazo lei 9184/04 - 8518/01 - 4477/88.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/07/2004 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 30/08/2004 | 31,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4477 | 30/12/1988 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8518 | 11/12/2001 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9184 | 05/01/2004 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 170/2004 | 07/06/2004 |
Prorroga por igual período a vigência e eficácia da Lei nº 9184/04, referente à Política Municipal de Desenvolvimento Habitacional.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 30/07/2004 | Página D 6 - Classificados |