Data: 29/07/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Assunto: Transferência e regularização de lotes e casas populares - EMCOP prorroga prazo lei 9184/04 - 8518/01 - 4477/88.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/07/2004 21,5 KB
Arquivo 2 .pdf 30/08/2004 31,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4477 30/12/1988 Alterada
Lei Ordinária Nº 8518 11/12/2001 Alterada
Lei Ordinária Nº 9184 05/01/2004 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 170/2004 07/06/2004 Prorroga por igual período a vigência e eficácia da Lei nº 9184/04, referente à Política Municipal de Desenvolvimento Habitacional.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 30/07/2004 Página D 6 - Classificados

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