Lei Ordinária Nº 9290
Data: 23/06/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: EMCOP - administrar casas e loteamentos populares débitos - altera leis 2476/79 - 8404/01 - 9150/03
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/06/2004 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 30/08/2004 | 34,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2476 | 22/10/1979 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8404 | 20/07/2001 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9150 | 16/12/2003 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2004 | 30/03/2004 |
Altera redação da alínea "f" do artigo 2º da Lei nº 2476/79, e do inciso III do artigo 3º da Lei nº 8404/01, ambos acrescidos pela lei nº 9150/03, referente parcelamento de débitos da EMCOP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 24/06/2004 | Pág. D. 04 - (Classif.) |