Projeto de Lei Nº 20/2004
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2004
Protocolo: 00586/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Assunto: Restabelece por 120 dias as Leis nºs 8712/02 e 8910/03, com alterações nessa última, que dispõem sobre regularização e desdobro de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/02/2004 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2004 - Prazo: 12/04/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/04/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 08/04/2004 - Prazo: 08/04/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 08/04/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 17/03/2004 - Prazo: 08/04/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 06/04/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 09/03/2004 - Prazo: 09/03/2004
Complemento: AUTOR
Resposta: 09/03/2004
Complemento: Protocolou/apresentou as Emendas 01 e 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2004 - Prazo: 10/03/2004
Complemento: 6ª S.O. (09/03/04)
Resposta: 10/03/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com as Emendas 01 e 02. Parecer de legalidade às Emendas 01 e 02 pelos Vers. Edmo e Márcio; e de ilegalidade à Emenda 01 e legalidade à Emenda 02, pelo Ver. Celso Melo.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 04/03/2004 - Prazo: 04/03/2004
Complemento: AUTOR - VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 04/03/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. nº 322/04, de Urgência Especial, para deliberar a matéria na 6ª Sessão Ordinária, em 09/03/04.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 19/02/2004 - Prazo: 03/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 03/03/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 19/02/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 19/02/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2004 | 08/03/2004 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2004 | 08/03/2004 |
Modificação a ementa.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 9895 ao Projeto de Lei Nº 20/2004 | 11/03/2004 | Autógrafo Nº 9895/2004 ao Projeto de Lei Nº 20/2004 - Restabelece por 120 dias as Leis nºs 8712/02 e 8910/03, com alterações nessa última, que dispõem sobre regularização e desdobro de imóveis. | |
| Lei Ordinária Nº 9220 | 06/04/2004 |
Restabelece por 120 dias as Leis nºs 8712/02 e 8910/03, com alterações nessa última, que dispõem sobre regularização e desdobro de imóveis - ALTERADA PELA 9.395 de DEZ/04
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |