Lei Ordinária Nº 9220
Data: 06/04/2004
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Assunto: Restabelece por 120 dias as Leis nºs 8712/02 e 8910/03, com alterações nessa última, que dispõem sobre regularização e desdobro de imóveis - ALTERADA PELA 9.395 de DEZ/04
Observações: VALIDADE ATÉ 06/08/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2004 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 31,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8712 | 29/07/2002 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8910 | 07/05/2003 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2004 | 12/02/2004 |
Restabelece por 120 dias as Leis nºs 8712/02 e 8910/03, com alterações nessa última, que dispõem sobre regularização e desdobro de imóveis.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 08/04/2004 | Pág. D - 06 (Classif) |