Lei Ordinária Nº 9188
Data: 06/01/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, com caráter deliberativo, constituindo-se em espaço de articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/01/2004 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 146,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12758 | 21/06/2017 | inciso V no §2º do artigo 4º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12758 | 21/06/2017 | redação do §9º do artigo 4º | |
| Lei Ordinária Nº 13370 | 27/11/2019 | que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 511/2003 | 17/11/2003 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA - do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 07/01/2004 | Pág. D - 03 |