Data: 16/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos, e dá outras providências.leis 8404/01 - 2476/79 - 9290/04


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Lei Ordinária Nº 9290 23/06/2004 Alterada

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Projeto de Lei Nº 463/2003 23/10/2003 Dispõe sobre parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos e dá outras providências - leis 2476/79 e 8404/01
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 19/12/2003 Pág

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