Lei Ordinária Nº 9150
Data: 16/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos, e dá outras providências.leis 8404/01 - 2476/79 - 9290/04
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/06/2004 | 22,5 KB | |
Arquivo 2 | 26/08/2004 | 83,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2476 | 22/10/1979 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8404 | 20/07/2001 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9290 | 23/06/2004 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 463/2003 | 23/10/2003 |
Dispõe sobre parcelamento de débitos de particulares relativos à EMCOP, alterando os diplomas legais respectivos e dá outras providências - leis 2476/79 e 8404/01
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 19/12/2003 | Pág |