Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2003

Processo: 5035/2003

Protocolo: 00687/2003

Situação: APROVADO

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Assunto: Estende os benefícios da Lei nº 7350/99, aos loteamentos ainda não regularizados e localizados fora do perímetro urbano.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/05/2003 20,5 KB
Arquivo 1 .doc 24/07/2003 27 KB

Tramitações

24

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/12/2004 - Prazo: 29/12/2004

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 29/12/2004

Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA

23

Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 29/12/2004 - Prazo: 29/12/2004

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO

Resposta: 29/12/2004

Complemento: PUBLICADA

22

Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 28/12/2004 - Prazo: 28/12/2004

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO

Resposta: 28/12/2004

Complemento: SANCIONADA

21

Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 06/12/2004 - Prazo: 28/12/2004

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO

Resposta: 28/12/2004

Complemento: Aguardando sanção ou veto

20

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 30/11/2004 - Prazo: 30/11/2004

Complemento: 40ª S.ORD. / 30/11/2004

Resposta: 30/11/2004

Complemento: APROVADO EM 2ª DISC.VOT. (EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL)

19

Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA

Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA

Envio: 10/11/2004 - Prazo: 10/11/2004

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 10/11/2004

Complemento: Projeto/processo à Diretoria Legislativa.

18

Remetente: PRESIDENTE DA COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Destinatário: PRESIDENTE DA COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 13/09/2004 - Prazo: 26/10/2004

Complemento: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 26/11/2004

Complemento: Despacho ao Presidente da Câmara de que não matérias idênticas.

17

Remetente: PRESIDENCIA DA CAMARA

Destinatário: PRESIDENCIA DA CAMARA

Envio: 13/09/2004 - Prazo: 13/09/2004

Complemento: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Resposta: 13/09/2004

Complemento: Solicitação de parecer do Presidente da Comissão de Justiça e Redação acerca do seu despacho e em relação à existência da Lei Complementar nº 157/02, e qual procedimento tomar à vista do Regimento Interno da Câmara Municipal.

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/09/2004 - Prazo: 13/09/2004

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 13/09/2004

Complemento: Juntada de cópia da Lei Complementar nº 157/02 e encaminhamento à Presidência da Câmara.

15

Remetente: CELSO PROTO DE MELO

Destinatário: CELSO PROTO DE MELO

Envio: 09/09/2004 - Prazo: 10/09/2004

Complemento: VER. CELSO MELO

Resposta: 13/09/2004

Complemento: Devolveu à Diretoria Legislativa solicitando juntar cópia da Lei Complementar nº 157/02 (artigo 4º) e após à Presidência da Câmara.

14

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 01/09/2004 - Prazo: 09/09/2004

Complemento: 28ª S.O. (08/09/04)

Resposta: 09/09/2004

Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Celso Melo.

13

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 23/08/2004 - Prazo: 01/09/2004

Complemento: 27ª S.O. (31/08/04)

Resposta: 01/09/2004

Complemento: Prejudicado - autor ausente.

12

Remetente: AUTOR

Destinatário: AUTOR

Envio: 23/08/2004 - Prazo: 23/08/2004

Complemento: AUTOR

Resposta: 23/08/2004

Complemento: Protocolou o Reto. de Urg. Especial nº 1359/04, para deliberar a matéria na 27ª Sessão Ordinária, no dia 31/08/04.

11

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 19/09/2003 - Prazo: 24/09/2003

Complemento: O.D./30ª S.O. (23/09/03)

Resposta: 24/09/2003

Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.

10

Remetente: MARCO ANTONIO RILLO

Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO

Envio: 05/09/2003 - Prazo: 09/09/2003

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. PEDRO ROBETO GOMES

Resposta: 18/09/2003

Complemento: Aprovação.

9

Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 03/09/2003 - Prazo: 08/09/2003

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL

Resposta: 04/09/2003

Complemento: Aprovação.

8

Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Envio: 28/08/2003 - Prazo: 01/09/2003

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Resposta: 01/09/2003

Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista aos Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto Gomes.

7

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 25/08/2003 - Prazo: 26/08/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 26/08/2003

Complemento: Legalidade.

6

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Envio: 19/08/2003 - Prazo: 21/08/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Resposta: 22/08/2003

Complemento: Legalidade.

5

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA

Envio: 24/07/2003 - Prazo: 15/08/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA

Resposta: 15/08/2003

Complemento: Legalidade.

4

Remetente: DIRETORIA JURIDICA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 09/06/2003 - Prazo: 23/07/2003

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 23/07/2003

Complemento: Constitucionalidade e legalidade.

3

Remetente: EDMO ALVES DA COSTA

Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA

Envio: 05/06/2003 - Prazo: 05/06/2003

Complemento: COMISSÃ DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Resposta: 05/06/2003

Complemento: À Diretoria Jurídica.

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Envio: 29/05/2003 - Prazo: 29/05/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Resposta: 29/05/2003

Complemento: Próxima reunião.

1

Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Envio: 27/05/2003 - Prazo: 29/05/2003

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM

Resposta: 28/05/2003

Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Certidão de Urgência Especial 27ª Sessão Ordinária de 2004 31/08/2004 Não Especificado
Certidão de Urgência Especial 28ª Sessão Ordinária de 2004 08/09/2004 Não Especificado

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