Lei Ordinária Nº 9399
Data: 27/12/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Estende os benefícios da Lei nº 7350/99 aos loteamentos ainda não regularizados e localizados fora do perímetro urbano.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/12/2004 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 17/01/2005 | 34,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7350 | 05/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 205/2003 | 27/05/2003 |
Estende os benefícios da Lei nº 7350/99, aos loteamentos ainda não regularizados e localizados fora do perímetro urbano.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 29/12/2004 | Página D - 07 ( Classificados ) |