Projeto de Lei Nº 15/2003
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Altera redação do artigo 28 da Lei nº 5135/92, referente uso e ocupação de solo, baixando para 200 metros - postos de combustível.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2004 | 23,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2003 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 14/07/2003 - Prazo: 04/08/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 01/08/2003
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2003 - Prazo: 08/07/2003
Complemento: O.D./5ª S.E. (07/07/03)
Resposta: 08/07/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2003 - Prazo: 08/07/2003
Complemento: O.D./4ª S.E. (07/07/03)
Resposta: 08/07/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO.
Envio: 17/06/2003 - Prazo: 03/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO.
Resposta: 03/07/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA PARA ANALISAR A EXISTENCIA DA LEI Nº 8637/02
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA PARA ANALISAR A EXISTENCIA DA LEI Nº 8637/02
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANALISAR A EXISTÊNCIA DA LEI Nº 8637/02
Resposta: 12/06/2003
Complemento: Encaminhar ao Presidente da Comissão de Justiça - Ver. Celso Melo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2003 - Prazo: 11/06/2003
Complemento: O.D./19ª S.O. (10/06/03)
Resposta: 11/06/2003
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/05/2003 - Prazo: 04/06/2003
Complemento: O.D./18ª S.O. (03/06/03)
Resposta: 04/06/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Destinatário: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Envio: 21/05/2003 - Prazo: 23/05/2003
Complemento: VER. VALDOMIRO FERREIRA
Resposta: 23/05/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 21/05/2003
Complemento: O.D./16ª S.O. (20/05/03)
Resposta: 21/05/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Valdomiro Ferreira.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2003 - Prazo: 14/05/2003
Complemento: O.D./15ª S.O. (13/05/03)
Resposta: 14/05/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2003 - Prazo: 08/05/2003
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 08/05/2003
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública e parecer de aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 25/03/2003 - Prazo: 27/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 26/03/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 20/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 20/03/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 11/03/2003 - Prazo: 12/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 12/03/2003
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/02/2003 - Prazo: 18/02/2003
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 18/02/2003
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 14/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 14/02/2003
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/02/2003 - Prazo: 06/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 05/02/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9653 ao Projeto de Lei Nº 15/2003 | 08/07/2003 | Autógrafo Nº 9653/2003 ao Projeto de Lei Nº 15/2003 - Altera redação do artigo 28 da Lei nº 5135/92, referente uso e ocupação de solo, baixando para 200 metros - postos de combustível. | |
| Lei Ordinária Nº 9005 | 30/07/2003 |
Altera redação do artigo 28 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação nº 5.135/92 do Executivo.
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA |