Data: 30/07/2003

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, POSTOS DE COMBUSTÍVEL

Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA

Assunto: Altera redação do artigo 28 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação nº 5.135/92 do Executivo.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 11383 09/10/2013 Altera o art. 1º.

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 12847 11/10/2017 revoga na íntegra

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Projeto de Lei Nº 15/2003 03/02/2003 Altera redação do artigo 28 da Lei nº 5135/92, referente uso e ocupação de solo, baixando para 200 metros - postos de combustível.
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 01/08/2003 13

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