Lei Ordinária Nº 8873
Data: 24/03/2003
Situação: Revogada
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 8.521, de 12 de dezembro de 2.001, que alterou a Lei Municipal nº 8.411, de 25 de julho de 2.001, referente a prorrogação de prazo para instalação de S.P.D.A – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – pára raios normatizados e substituição de pára-raios radioativos, em edificações acima de dois andares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2003 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 30/10/2003 | 158,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8411 | 25/07/2001 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8521 | 12/12/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9208 | 22/03/2004 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2003 | 27/01/2003 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do artigo 1º da Lei nº 8521, de 12 de dezembro de 2001, que alterou a Lei nº 8411, de 25 de julho de 2001, referente a instalação de SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios normatizados e substituição de pára raios radioativos, em edificações acima de dois andares.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 25/03/2003 | 14 |