Projeto de Lei Nº 360/2002
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2002
Processo: 11287/2002
Protocolo: 11273/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de licença prévia, a título precário, para atividades econômicas temporárias em locais públicos ou particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2002 | 31,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2002 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 27/12/2002 - Prazo: 20/01/2003
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Resposta: 30/12/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2002 - Prazo: 20/12/2002
Complemento: O.D./23ª S.E. (20/12/02)
Resposta: 20/12/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2002 - Prazo: 20/12/2002
Complemento: O.D./22ª S.E. (20/12/02)
Resposta: 20/12/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 16/12/2002
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR - DISPONIBILIZADO PELA VISTA
Resposta: 16/12/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D/17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahamr.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 05/12/2002 - Prazo: 05/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 05/12/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 04/12/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 04/12/2002
Complemento: Inconstitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 02/12/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 02/12/2002
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 26/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 26/11/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 26/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 26/11/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9477 ao Projeto de Lei Nº 360/2002 | 23/12/2002 | Autógrafo Nº 9477/2002 ao Projeto de Lei Nº 360/2002 - Dispõe sobre o fornecimento de licença prévia, a título precário, para atividades econômicas temporárias em locais públicos ou particulares. | |
| Lei Ordinária Nº 8850 | 30/12/2002 |
LICENÇA ATIVIDADES TEMPORARIAS EM LOCAIS PÚBLICOS - EVENTOS - RECINTOS EXPOSIÇÃO - FEIRAS - 50% STANDS BARRACAS PARA EMPRESAS SEDIADAS EM RIO PRETO - AMBULANTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |