Lei Ordinária Nº 8850
Data: 30/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: LICENÇA ATIVIDADES TEMPORARIAS EM LOCAIS PÚBLICOS - EVENTOS - RECINTOS EXPOSIÇÃO - FEIRAS - 50% STANDS BARRACAS PARA EMPRESAS SEDIADAS EM RIO PRETO - AMBULANTES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/01/2003 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 13/01/2004 | 93,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6197 | 08/04/1996 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 15064 | 15/01/2010 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 10029 | 27/12/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 360/2002 | 26/11/2002 |
Dispõe sobre o fornecimento de licença prévia, a título precário, para atividades econômicas temporárias em locais públicos ou particulares.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 31/12/2002 | 11 |