Lei Ordinária Nº 8923
Data: 16/05/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E/OU PRESTAM SERVIÇOS SETOR DE MATERIAL FOTOGRÁFICO INSTALAR, EM LOCAL CONVENIENTE, COLETORAS DE RESÍDUOS DE MATERIAL REVELADORA BLOQUEADOR E FIXADOR USADO NAS REVELAÇÕES - RESPÍDUOS TÓXICOS À SAÚDE - FOTO -
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2003 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | 28/10/2003 | 202,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 | art. 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 335/2002 | 06/11/2002 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços no setor de material fotográfico a instalar, em local conveniente, coletora de resíduos de material revelador bloqueador branqueador e fixador usado nas revelações.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 16/05/2003 | 11 |