Projeto de Lei Nº 153/2002
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2002
Processo: 10510/2002
Protocolo: 10508/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei de zoneamento 5749/95, no que se refere a recuos laterais para construções nas zonas 02 a 10 e dá outras providências - regularização .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/07/2002 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 10/07/2002 - Prazo: 30/07/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 16/07/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./6ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./5ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 20/06/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/06/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/06/2002 - Prazo: 18/06/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 18/06/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 05/06/2002 - Prazo: 07/06/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 06/06/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 04/06/2002 - Prazo: 06/06/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 05/06/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9271 ao Projeto de Lei Nº 153/2002 | 03/07/2002 | Autógrafo Nº 9271/2002 ao Projeto de Lei Nº 153/2002 - Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei de zoneamento 5749/95, no que se refere a recuos laterais para construções nas zonas 02 a 10 e dá outras providências - regularização . | |
| Lei Ordinária Nº 8680 | 15/07/2002 |
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei de zoneamento 5749/95, no que se refere a recuos laterais para construções nas zonas 02 a 10 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |