Lei Ordinária Nº 8680
Data: 15/07/2002
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei de zoneamento 5749/95, no que se refere a recuos laterais para construções nas zonas 02 a 10 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2002 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/12/2003 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5749 | 30/01/1995 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2002 | 03/06/2002 |
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei de zoneamento 5749/95, no que se refere a recuos laterais para construções nas zonas 02 a 10 e dá outras providências - regularização .
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 16/07/2002 | 7 |