Lei Ordinária Nº 8659
Data: 26/06/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria o COMAM - Conselho Municipal do Trabalho Ambulante, para intermediar propostas da classe perante o Poder Público Municipal.
Observações: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º - REVOGADO - LEI 9678/06 ARTIGOS 2º A 11 - REVOGADOS - LEI 9.678/06
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/12/2003 | 951,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9678 | 20/07/2006 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Complementar Nº 296 | 13/11/2009 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2002 | 27/05/2002 |
Cria o COMAM - conselho Municipal do Trabalho Ambulante, para intermediar propostas da classe perante o Poder Público Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 27/06/2002 | 7 |