Data: 17/01/2002

Situação: Revogada

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO

Assunto: Institui o RGA - registro geral de animais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/01/2002 24,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 61,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4805 11/01/1991 Citada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 549 29/11/2017 revoga integralmente

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Projeto de Lei Nº 129/2001 10/05/2001 Institui o RGA - Registro Geral de Animais e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 18/01/2002 Página 05 - Classificados

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