Projeto de Lei Nº 86/2000
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2000
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo prover os Loteamentos irregulares de infra-estrutura e de equipamentos urbanos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2001 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 26/05/2000 - Prazo: 16/06/2000
Complemento: Executivo
Complemento: Encaminhado p/ Sancao do Executivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/05/2000 - Prazo: 02/06/2000
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2000 - Prazo: 28/05/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2000 - Prazo: 28/05/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2000 - Prazo: 28/05/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/05/2000 - Prazo: 26/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2000
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/05/2000 - Prazo: 20/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/04/2000 - Prazo: 30/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/04/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 28/03/2000 - Prazo: 31/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 28/03/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2000 | 27/04/2000 |
inclui par grafo £nico ao art. 1§, definindo o termo infra-e
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2000 | 17/05/2000 |
altera redacao do artigo 3§
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2000 | 23/05/2000 |
acrescenta paragrafo £nico ao artigo 2§.
Autoria: ADILSON TARGAS |
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| Autógrafo Nº 8515 ao Projeto de Lei Nº 86/2000 | 02/06/2000 | Autógrafo Nº 8515/2000 ao Projeto de Lei Nº 86/2000 - Autoriza o Poder Executivo prover os Loteamentos irregulares de infra-estrutura e de equipamentos urbanos. | |
| Lei Ordinária Nº 7989 | 19/06/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a prover os Loteamentos irregulares de infra-estrutura e equipamentos urbanos.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Veto Nº 40/2000 | 19/06/2000 |
VETO PARCIAL ao autógrafo 8515, p. de lei 86/00, autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prover os loteamentos irregulares de infra-estrutura e equipamentos urbanos.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado