Projeto de Lei Nº 502/1999
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO
Assunto: Exclui o item 50 do artigo 2º da LEI nº 4007/86, relativo aos recuos mínimos de frente do alinhamento estabelecidos para construções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/2000 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 24/08/2000
Complemento: PROTOCOLO/ARQUIVO
Resposta: 28/08/2000
Complemento: SANCIONADO
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 08/08/2000 - Prazo: 29/08/2000
Complemento: EXECUTIVO
Complemento: Encaminhado para sanção
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2000
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/11/1999 - Prazo: 19/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8579 ao Projeto de Lei Nº 502/1999 | 01/08/2000 | Autógrafo Nº 8579/2000 ao Projeto de Lei Nº 502/1999 - Exclui o item 50 do artigo 2º da LEI nº 4007/86, relativo aos recuos mínimos de frente do alinhamento estabelecidos para construções. | |
| Lei Ordinária Nº 8045 | 24/08/2000 |
Exclui o ítem 50 do artigo 2o. da Lei 4007/00, relativo aos recuos mínimos exigidos para construção.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |