Data: 24/08/2000

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO

Assunto: Exclui o ítem 50 do artigo 2o. da Lei 4007/00, relativo aos recuos mínimos exigidos para construção.

Observações: ITEM 50 ART. 2O. Lei 4007/86 AUTOR: SERGIO CAMARGO


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Altera

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Lei Ordinária Nº 4007 18/12/1986 Alterada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021

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Projeto de Lei Nº 502/1999 11/11/1999 Exclui o item 50 do artigo 2º da LEI nº 4007/86, relativo aos recuos mínimos de frente do alinhamento estabelecidos para construções.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 26/08/2000 9

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