Lei Ordinária Nº 8045
Data: 24/08/2000
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO
Assunto: Exclui o ítem 50 do artigo 2o. da Lei 4007/00, relativo aos recuos mínimos exigidos para construção.
Observações: ITEM 50 ART. 2O. Lei 4007/86 AUTOR: SERGIO CAMARGO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/08/2000 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 23,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4007 | 18/12/1986 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 502/1999 | 11/11/1999 |
Exclui o item 50 do artigo 2º da LEI nº 4007/86, relativo aos recuos mínimos de frente do alinhamento estabelecidos para construções.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/08/2000 | 9 |