Projeto de Lei Nº 112/1999
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Reserva 5% (cinco por cento) de area, nos loteamentos populares e conjuntos habitacionais, para edificacao de templos religiosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/06/1999 - Prazo: 16/07/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 13/09/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/1999 - Prazo: 20/06/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/04/1999 - Prazo: 30/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8008 ao Projeto de Lei Nº 112/1999 | 27/04/1999 | Autógrafo Nº 8008/1999 ao Projeto de Lei Nº 112/1999 - Reserva 5% (cinco por cento) de area, nos loteamentos populares e conjuntos habitacionais, para edificacao de templos religiosos. | |
| Lei Ordinária Nº 7565 | 13/09/1999 |
Destina cinco por cento das áreas de Loteamentos populares para construção de templos religiosos.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |