Lei Ordinária Nº 7565
Data: 13/09/1999
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Destina cinco por cento das áreas de Loteamentos populares para construção de templos religiosos.
Observações: ÁREAS PARA TEMPLOS AUTOR: GERSON FURQUIM
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 15/01/2002 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 30,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 112/1999 | 27/04/1999 |
Reserva 5% (cinco por cento) de area, nos loteamentos populares e conjuntos habitacionais, para edificacao de templos religiosos.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |