Projeto de Lei Nº 357/1998
Tipo: Legislativo
Data: 27/10/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Autoriza a instalacao de iluminacao publica em lo teamentos irregulares que estao sob judice, com autorizacao do Poder Publico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2003 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 06/01/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 10/12/1998 - Prazo: 31/12/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 05/01/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/12/1998 - Prazo: 19/12/1998
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/1998 - Prazo: 14/12/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/12/1998 - Prazo: 05/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/12/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/10/1998 - Prazo: 30/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 357/1998 | 02/12/1998 |
Preve que os loteamentos nao regularizados situados dentro do per¡metro urbano que estiverem "sob-judice"contarao com rede de energia eletrica e iluminacao publica, concedidos pela CPFL, com autorizaxao do Poder Executivo.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
|
| Autógrafo Nº 7833 ao Projeto de Lei Nº 357/1998 | 19/12/1998 | Autógrafo Nº 7833/1998 ao Projeto de Lei Nº 357/1998 - Autoriza a instalacao de iluminacao publica em lo teamentos irregulares que estao sob judice, com autorizacao do Poder Publico. | |
| Lei Ordinária Nº 7350 | 05/01/1999 |
Autoriza a instalação de rede de energia elétrica nos Loteamentos não regularizados e que estejam "sub-judice", sem a competente autorização da CPFL.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 1998
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado