Lei Ordinária Nº 7350
Data: 05/01/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Autoriza a instalação de rede de energia elétrica nos Loteamentos não regularizados e que estejam "sub-judice", sem a competente autorização da CPFL.
Observações: ENERGIA ELETRICA AUTOR: EDUARDO PIACENTI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2001 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 19,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9399 | 27/12/2004 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 357/1998 | 27/10/1998 |
Autoriza a instalacao de iluminacao publica em lo teamentos irregulares que estao sob judice, com autorizacao do Poder Publico.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |