Projeto de Lei Nº 579/1997
Tipo: Executivo
Data: 25/11/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispoe sobre a regularizacao cadastral de empresas firmas individuais, autonomos e ambulantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2001 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 16/01/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/12/1997 - Prazo: 09/01/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Promulgacao pela Camara
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/12/1997 - Prazo: 09/01/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 22/12/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/12/1997 - Prazo: 25/12/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1997 - Prazo: 28/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6957 | 22/12/1997 |
Autoriza a regularização junto ao cadastro fiscal imobiliário das Empresas firmas individuais, autônomos e ambulantes, que desenvolveram atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Autógrafo Nº 7487 ao Projeto de Lei Nº 579/1997 | 25/12/1997 | Autógrafo Nº 7487/1997 ao Projeto de Lei Nº 579/1997 - Dispoe sobre a regularizacao cadastral de empresas firmas individuais, autonomos e ambulantes. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado