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Assunto: Firma convenio entre Prefeitura Municipal e Secre taria de Estado da Educacao, visando implantacao edesenvolvimento de Programa de Acao de Parceria Educacional Estado - Municipio.

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Assunto: Dispoe sobre permuta de area da Prefeitura Munici pal com gleba de propriedade de Riper Construcoes e Comercio Ltda.

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Assunto: Dispoe sobre dacao em pagamento de um imovel de propriedade de MAZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO CIVIL LTDA., referente divida de IPTU.

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Assunto: Autoriza firmar convenio entre a Municipalidade e a Fundacao Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM

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Assunto: Altera regras para contratacao de Estagiarios na Prefeitura Municipal, implantando a Bolsa de com plementacao educacional.

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Assunto: Dispoe sobre convenio entre a Municipalidade e a Comunidade de Recuperacao Nova Vida, para atendi mento a viciados em alcoolismo e drogas.

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Assunto: Regulamenta a limpeza de terrenos vagos, localizados na zona urbana da cidade.

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Assunto: Concede subvencao social a Associacao Musical Ban da Sinfonica de S.J.Rio Preto, no valor de R$ 6.000,00, para despesas de manutencao.

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Assunto: Autoriza o Executivo a receber como dacao em paga mento, referente o ISSQN do mes de Outubro/97, quatro onibus marca mercedes bens ano 87.

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Assunto: Regulamenta a ocupacao dos Mini-Distritos Industriais.

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Assunto: Firma convenio entre Prefeitura Municipal e MissaoAtos, para execucao de Programa de prevencao aos usuarios de drogas.

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Assunto: Concede subvencao social para o Centro ComunitarioBeira Mar, no valor de R$ 3.000,00, para reforma da sua sede social.

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Assunto: Altera redacao da Lei 6051/95, de concessao de usopara Sociedade Cultural Italo Brasileira "Amici d Italia" de S.J.Rio Preto.

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Assunto: Autoriza o Executivo receber como dacao em pagamento de debitos do IPTU e Taxas diversas, imovel de propriedade de Mauro Raduan e Luz Carlos Raduan.

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Assunto: Dispoe sobre a criacao da Coordenadoria Tecnica deVigilancia Sanitaria no Municipio.

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Assunto: Autoriza o Executivo receber em doacao condiciona da, area para construcao do futuro Centro Adminis trativo do Municipio.

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Assunto: Abre Credito Adicional Suplementar, no Departamen to de Contabilidade da Camara Municipal, no valor de R$ 150.000,00.

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Assunto: Regulamenta a limpeza de lotes vagos na Zona Urbana.

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Assunto: Dispoe sobre a regularizacao cadastral de empresas firmas individuais, autonomos e ambulantes.

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Assunto: Altera nome do Mini DI. Ulysses Guimaraes, para Cidade Ind. Dr. Ulysses Guimaraes, constante na Lei 6904/97, ref. revogacao de area.

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Assunto: Dispoe sobre remissao total dos debitos do IPTU, referente ao carne complementar.

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Assunto: Firma convenio com a Secretaria de Projetos Espe ciais do Ministerio da Saude, para implantacao do Centro de Atencao Psicossocial, destinado ao aten dimento de usuarios de drogas.

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Assunto: Cria o Fumtran - Fundo Municipal de Transito.

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Assunto: Autoriza o Municipio firmar convenio com os muni cipios vizinhos, visando destinacao final do lixo.

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Assunto: Autorizo o Executivo Municipal firmar convenio coma UNIP-Universidade Paulista de SJRio Preto.

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Assunto: Dispoe sobre permuta de area entre a Prefeitura Municipal e Sra. Antonia Cigarra Garcia.

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Assunto: Firma convenio com o Governo do Estado, atraves daSecretaria de Agricultura e Abastecimento, visandoa implantacao do Programa Campo/Cidade Leite, no Municipio.

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Assunto: Autoriza permuta de lotes entre as Empresas Euro Cozinhas Industria e Comercio Ltda. e Washington Reinaldo de Freitas ME. no Mini DI. Centenario da Emancipacao.

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Assunto: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e con trole Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvi mento do Ensino Fundamental e de valorizacao do Magisterio.

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Assunto: Encaminha Planta Generica de Valores que regulamenta o lancamento do IPTU para o exercicio de 1998.

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Assunto: Concede subvencao social para a ARPROM, no valor de R$ 12.500,00, destinada para as despesas de ma nutencao.

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Assunto: Firma convenio com o Governo do Estado, atraves daSecretaria Municipal de Cultura, visando receber recursos para realizacao do 18 Festival de Teatro Amador em nossa cidade.

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