Projeto de Lei Nº 556/1997
Tipo: Executivo
Data: 11/11/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Cria o Fumtran - Fundo Municipal de Transito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 13/01/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/12/1997 - Prazo: 09/01/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 07/01/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/12/1997 - Prazo: 25/12/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/12/1997 - Prazo: 06/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/12/1997 - Prazo: 06/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/12/1997 - Prazo: 05/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 11/11/1997 - Prazo: 14/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 11/11/1997 - Prazo: 11/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/11/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Alteracao do Procedimento do Tramit
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 556/1997 | 02/12/1997 |
Acrescente-se no Paragrafo Unico do art. 6, apos aexpressao "Comando do 17 BPM-I", o seguinte: "e pelo Diretor da 17 CIRETRAN"
Autoria: APARECIDO CAPELLO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 556/1997 | 03/12/1997 |
Acrescentar paragrafo unico no artigo 3: Paragr. Unico - O Delegado de Policia Diretor da 17 Ciretran sera membro nato do Conselho.
Autoria: APARECIDO CAPELLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 556/1997 | 03/12/1997 |
Acrescentar inciso V, no artigo 6.... V : Os funcionarios pertencentes a 17 Ciretran que nao tem vinculo com o Estado, passarao a re ceber seus vencimentos pela FUMTRAN.
Autoria: APARECIDO CAPELLO |
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| Autógrafo Nº 7485 ao Projeto de Lei Nº 556/1997 | 25/12/1997 | Autógrafo Nº 7485/1997 ao Projeto de Lei Nº 556/1997 - Cria o Fumtran - Fundo Municipal de Transito. | |
| Lei Ordinária Nº 7026 | 07/01/1998 |
Cria o Fundo Municipal de trânsito -FUMTRAN. ALTERADA PELA 8574/02 - ver lei 9587/06
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado