Data: 29/04/1998

Situação: Revogada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: ENI FERNANDES

Assunto: Regulamenta o comércio e a prestação de serviços nas vias públicas do Município - ambulante
REVOGADA PELA LEI 9678/06

Observações: Regulamenta o uso de vias públicas por ambulantes - AUTOR: ENI FERNANDES/ DINHO ALAHMAR


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 9678 20/07/2006 Revogada
Lei Ordinária Nº 8909 07/05/2003 Alterada

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Projeto de Lei Nº 531/1997 21/10/1997 Regulamenta o comercio ambulante nas vias e logra douros publicos do Municipio de Sao Jose do Rio Preto.
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