Lei Ordinária Nº 7106
Data: 29/04/1998
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: Regulamenta o comércio e a prestação de serviços nas vias públicas do Município - ambulante
REVOGADA PELA LEI 9678/06
Observações: Regulamenta o uso de vias públicas por ambulantes - AUTOR: ENI FERNANDES/ DINHO ALAHMAR
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/10/2003 | 32 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 257,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9678 | 20/07/2006 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 8909 | 07/05/2003 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 531/1997 | 21/10/1997 |
Regulamenta o comercio ambulante nas vias e logra douros publicos do Municipio de Sao Jose do Rio Preto.
Autoria: ENI FERNANDES |