Projeto de Lei Nº 293/1997
Tipo: Executivo
Data: 10/06/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Regulamenta a limpeza de terrenos vagos, localizados na zona urbana da cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 25,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2002 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/09/1997 - Prazo: 03/09/1997
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 03/09/1997
Complemento: sanada a inconstitucionalidade
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 12/01/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/12/1997 - Prazo: 09/01/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 12/01/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/12/1997 - Prazo: 25/12/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/11/1997 - Prazo: 10/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/10/1997 - Prazo: 21/10/1997
Complemento: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Resposta: 21/10/1997
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: ENI FERNANDES
Destinatário: ENI FERNANDES
Envio: 23/09/1997 - Prazo: 30/09/1997
Complemento: ENI FERNANDES
Resposta: 30/09/1997
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/08/1997 - Prazo: 28/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/08/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997 - Prazo: 13/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/06/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/1997 | 25/08/1997 |
altera redacao dos artigos 3/4 e 5.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 293/1997 | 07/11/1997 |
exclui as expressoes "restos e podas de rvores e jardins" do 2§ do art. 2§.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Autógrafo Nº 7480 ao Projeto de Lei Nº 293/1997 | 25/12/1997 | Autógrafo Nº 7480/1997 ao Projeto de Lei Nº 293/1997 - Regulamenta a limpeza de terrenos vagos, localizados na zona urbana da cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 7034 | 12/01/1998 |
Obriga os proprietários de terrenos localizados na Zona urbana ou de expansão urbana a promover a limpeza geral das áreas e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado