Data: 12/01/1998

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Obriga os proprietários de terrenos localizados na Zona urbana ou de expansão urbana a promover a limpeza geral das áreas e dá outras providências.

Observações: LIMPEZA GERAL AUTOR: LIBERATO CABOCLO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/09/2002 22 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 96,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4079 25/06/1987 Revogada
Decreto Municipal Nº 7703 10/08/1994 Revogada
Lei Ordinária Nº 5744 30/12/1994 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8488 20/11/2001 Revogada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 293/1997 10/06/1997 Regulamenta a limpeza de terrenos vagos, localizados na zona urbana da cidade.
Autoria: EXECUTIVO

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