Projeto de Lei Nº 40/1997
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, OS EFEITOS DO ITEM 5.3,DO ANEXO II, DA LEI 4477/88, VISANDO PERMITIR A TRANSFERENCIA OU CESSAO DE CONTRATOS E OU COMPRO MISSO, NOS LOTEAMENTOS POPULARES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 03/04/1997 - Prazo: 24/04/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 28/04/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/1997 - Prazo: 06/04/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/1997 - Prazo: 30/03/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/02/1997 - Prazo: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 13/03/1997
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 12/02/1997 - Prazo: 15/02/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/02/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6996 ao Projeto de Lei Nº 40/1997 | 12/02/1997 | Autógrafo Nº 6996/1997 ao Projeto de Lei Nº 40/1997 - SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, OS EFEITOS DO ITEM 5.3,DO ANEXO II, DA LEI 4477/88, VISANDO PERMITIR A TRANSFERENCIA OU CESSAO DE CONTRATOS E OU COMPRO MISSO, NOS LOTEAMENTOS POPULARES. | |
| Lei Ordinária Nº 6574 | 28/04/1997 |
Fica suspensa a aplicação do ítem 5.3, do anexo II da Lei nº.4477/88, durante o prazo de 120 dias.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |